A Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022 revogou atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Revogar os atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (29/03/2022).

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